08/12/2021 as 18:21

Orçamento secreto deve continuar secreto em 2022

Comissão ignora STF e rejeita dar mais transparência ao orçamento secreto

Política Online

Política
Por Ewerton Júnior
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As emendas de relator, base do orçamento secreto, devem ser mantidas no mesmo formato em 2022, ano de eleições, apesar de suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Comissão Mista de Orçamento ignorou a decisão da Corte ao rejeitar propostas que dariam mais transparência aos critérios utilizados para distribuir bilhões de reais a um seleto grupo de parlamentares. Os congressistas também se recusaram a limitar a abrangência das áreas que poderão receber recursos públicos nessa modalidade. Ao contrário: o parecer do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou o rol de despesas contempladas, estimadas em mais de R$ 16 bilhões. As verbas estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado pela imprensa brasileira. O mecanismo consiste na liberação de dinheiro público a deputados e senadores em troca de apoio ao governo de Jair Bolsonaro no Congresso. A distribuição dos recursos ocorre sem critérios claros, cabendo a um grupo de parlamentares alinhados aos interesses do Palácio do Planalto definir como e onde as verbas federais devem ser aplicadas. A aprovação do parecer de Leal pela comissão representa mais um passo do Congresso para manter, em 2022, o mecanismo atual das emendas de relator. A cúpula do Legislativo tenta destravar as verbas suspensas pelo Supremo e concordou em divulgar apenas parte desses repasses, prometendo um novo modelo para o futuro. As regras para o ano que vem, no entanto, continuam a dar margem para indicações sem nenhum critério de quem será beneficiado e para onde irá o dinheiro federal. A medida contraria o STF em pontos essenciais na investigação sobre o orçamento secreto. O principal deles é a falta de critérios objetivos sobre os beneficiados. Além disso, o relator segue com liberdade para distribuir as verbas a aliados, nos bastidores, sem divisão igualitária entre as bancadas do Congresso, outro ponto questionado pelo Supremo. O parecer de Leal ainda abre uma brecha para turbinar o valor após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que amplia o teto de gastos, permitindo aumentar o limite para todas as emendas parlamentares. Na prática, o relatório aprovado na CMO garante liberdade para o relator escolher a destinação final do dinheiro sem nenhum critério de quem será atendido nas indicações - dois pontos criticados pelo Supremo, que suspendeu a execução dessas verbas no mês passado. Atualmente, não há um teto para as verbas de emenda de relator, carimbadas com o código RP9. Neste ano, por exemplo, o total autorizado para essas emendas é de R$ 16,9 bilhões, ocupando praticamente metade de todas as verbas com a digital dos congressistas, o que inclui, ainda, a indicação de emendas individuais e de bancada. O valor final para 2022 só será conhecido na aprovação do Orçamento. Após confrontar o Supremo com a decisão de manter ocultos os nomes dos padrinhos das emendas de relator nos dois últimos anos, a cúpula do Congresso marcou a votação do Orçamento de 2022 para o próximo dia 17. O relatório final, com todas as emendas, só será apresentado na véspera, com intervalo de um dia para discussão na comissão e no plenário. Trata-se de uma estratégia para "tratotar" a tramitação, termo usado no Congresso para definir a manobra.

Hugo Leal repetiu a estratégia dos dois anos anteriores e autorizou para ele mesmo a estratégia de carimbar emendas destinadas a ações e serviços públicos que contemplam praticamente todo o Orçamento da União. No total, serão 22 ações, de saúde até turismo, além das programações já previstas no projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo. A versão anterior listava 20 áreas. "A transparência que foi requisitada, que foi pedida, está sendo feita", disse Hugo Leal. "Isso (critério de distribuição) deveria ter sido modificado na resolução. No parecer preliminar, não vejo como avançarmos nesse sentido." A decisão aumentou a pressão para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do orçamento secreto. O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), tenta coletar as 27 assinaturas necessárias para pedir a abertura da investigação, que ainda dependeria de um ato do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A CPI, no entanto, não tem apoio suficiente, pois envolveria uma apuração com os próprios parlamentares no alvo. Uma das sugestões rejeitadas pelo relator no parecer preliminar limitava as emendas RP9 à correção de erros e omissões na proposta orçamentária, como prevê a Constituição. Isso significa que o relator só poderia alterar o Orçamento se verificasse algum recurso insuficiente na proposta do Executivo, como no caso das aposentadorias e benefícios sociais, e não para turbinar obras potencialmente eleitoreiras. Outra proposta rejeitada sugeria um teto de R$ 5 bilhões para as emendas RP9, caso o relator cortasse as despesas do governo federal para obter os recursos. A tentativa de distribuir a verba de forma igualitária entre as bancadas do Congresso também foi rejeitada. Diferentes propostas foram apresentadas nesse sentido, dividindo as indicações proporcionalmente entre deputados e senadores ou privilegiando municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas todas elas ficaram de fora do parecer. De acordo com especialistas, o fato de o relator poder dividir as verbas nos bastidores com partidos aliados representa a "espinha dorsal" do orçamento secreto. "Não temos nenhuma clareza de como vai ser distribuído o RP-9 e gostaríamos de saber como o relator vai abordar esse tema no relatório final", disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O relator rejeitou ainda uma mudança para aumentar as regras de publicidade das indicações no Orçamento de 2022, obrigando a publicação das demandas em todas as fases do processo. O Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução prevendo um nível de transparência nas indicações daqui para a frente, mas a medida é cercada de questionamentos por abrir brecha para que uma série de solicitações permaneçam em segredo. Para manter a dinâmica do orçamento secreto em 2022, o relator se ancorou no projeto de resolução aprovado pelo Legislativo no último dia 29. A medida mantém o formato das emendas de relator em um patamar que pode superar R$ 16 bilhões no ano que vem, sem critérios objetivos de distribuição entre os deputados e senadores e com regras de transparência questionadas por técnicos e parlamentares. "Assim, a despeito de trazerem questões que precisam ser discutidas, não nos resta outra opção a não ser rejeitar as emendas por estarem fora do escopo do relatório preliminar. Apesar disso, consideramos que as sugestões apresentadas devem ser avaliadas como possíveis aprimoramentos da Resolução 1/2006, ou ainda como regras a serem incorporadas em uma nova instrução normativa da CMO sobre as indicações decorrentes de emendas de relator", escreveu o relator ao rejeitar a maioria das sugestões apresentadas. Outra manobra mantida no parecer preliminar é a possibilidade de o relator cortar despesas obrigatórias para turbinar verbas de interesse eleitoral, como ocorreu no Orçamento de 2021. Alterar isso, de acordo com o relator do Orçamento, seria "engessar excessivamente o cancelamento de despesas obrigatórias e limitar a possibilidade do Congresso atualizá-las e reavaliá-las". Na semana passada, o Senado retirou um dispositivo da PEC dos precatórios que proibia esse movimento.

E AÍ MEU REI

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, a lei 5.428/2021 que define o nome da nova avenida do bairro 17 de Março de Deputado Reinaldo Moura. A sanção contou com a presença do vereador Antônio Bittencourt, que foi o autor da proposição, em atendimento a uma sugestão do gestor de Aracaju. Com as obras já concluídas, a nova via da cidade será inaugurada nesta sexta-feira, dia 10. “É uma justa homenagem a Reinaldo Moura, um sergipano que foi dono de uma trajetória grandiosa e marcante, tanto para a nossa cidade quanto para o nosso Estado, e que, infelizmente, perdemos no mês passado. Reinaldo foi deputado estadual, conselheiro do Tribunal de Contas e um grande radialista. Então, ao sancionar esta lei, que dá a esta avenida, tão importante para a mobilidade urbana dos bairros Santa Maria, 17 de Março e Aruana, o seu nome, nos sentimos agraciados por poder eternizá-lo”, destacou o prefeito. Autor da propositura, o vereador Antônio Bittencourt reiterou que se sente honrado por ter sido o parlamentar responsável pela indicação. “Reinaldo Moura merece o respeito de todos nós e terá seu nome eternizado nesta nova avenida. Estamos homenageando um grande sergipano”, salientou. Natural de Japaratuba, Reinaldo Moura Ferreira, tinha 77 anos. Foi vereador de Aracaju, deputado estadual e conselheiro do TCE. Também exerceu a profissão de radialista. Reinaldo foi internado na noite do dia 9 de novembro, no Hospital Primavera, na capital sergipana, com quadro de dissecção aguda de aorta, um distúrbio cardiovascular, e foi submetido a uma cirurgia cardíaca de emergência. Em seguida, foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. A nova avenida possui 1,2 km de pista dupla, pavimentada em asfalto. Nela, foram implantadas 3,5 km de calçadas, adequando a via às normas de acessibilidade, além de uma ciclovia. A avenida também possui iluminação de LED.

PESQUISA

O quadro das intenções de voto para a presidência nas eleições de 2022 continua favorável ao ex-presidente Lula (PT), segundo nova pesquisa da Genial/Quaest, empresa de inteligência de dados que faz análise de redes sociais e pesquisas de opinião pública. O petista lidera em todos os cenários, em primeiro e segundo turnos. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece em segundo lugar, mas é derrotado em qualquer situação de segundo turno. A pesquisa estimulada apresentou quatro cenários eleitorais. Em nenhum deles, no entanto, Lula vence em primeiro turno. Seu desempenho é melhor sem a presença do ex-juiz Sergio Moro (Podemos) na disputa, embora a variação do petista seja pequena: vai de 46% dos votos válidos, em seu pior cenário, até 48%, no melhor. Bolsonaro também teve melhor desempenho quando seu ex-ministro da Justiça não foi levado em conta.No cenário com sete pré-candidatos, Lula teria 46% dos votos; Bolsonaro, 23%; Sergio Moro viria em terceiro, com 10%; Ciro Gomes, na quarta posição, com 5%; João Doria (PSDB), com 2%; e Rodrigo Pacheco (PSD) e Felipe D’Ávila empatados com 1%. O número de brancos e nulos é de 7% e o de indecisos, 5%. Em um cenário sem a presença de Doria, Pacheco e D’Ávila, Lula segue na liderança com 47% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 24%. Sergio Moro aparece com 11%, enquanto Ciro vem em seguida, com 7%. Em um terceiro cenário, sem Doria, Moro e D’Ávila, Lula tem seu melhor desempenho, com 48% dos votos. Bolsonaro também cresce, chegando aos 27%. Ciro aparece com 8%, e Pacheco, com 2%, completam a lista. Já no último quadro sem Moro, Pacheco e D’Ávila, Lula tem 47% das intenções de votos, seguido por Bolsonaro, com 27%; Ciro Gomes, com 7%; e João Doria, com 5%. Nas simulações de segundo turno, Lula vence em todos os cenários: 55% dos votos contra 31% de Bolsonaro; 53% contra 29% de Sergio Moro; 54% contra 21% de Ciro Gomes; 57% contra 14% de João Doria; e 58% contra 13% de Rodrigo Pacheco.

DISCURSO DURO

Em discurso acalorado, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), pontuou alguns motivos pelos quais é contrária à antecipação e, afirmou, que é autora da Emenda Substitutiva, nº 1/2021, que determinada uma data específica para ocorrer as eleições da Mesa Diretora no Legislativo Municipal. Da forma que está, atualmente (prevista para acontecer até dezembro de 2022), a parlamentar avalia que está em “aberto”. “Não sei o porque que os parlamentos precisam desse tempo de antecipação para a escolha do presidente da Casa. Com embasamento nas leis, para todos os tipos de eleições, existem datas determinadas. Será que alguém consegue protocolar uma emenda para antecipar uma eleição para vereador(a)?”, questionou Emília. De acordo com a líder da oposição, que salientou ter votado favorável em 1ª discussão, tendo em vista que seria uma oportunidade para debater e propor emendas, mesmo a 2ª votação não ter ocorrido, é preciso colocar ordem na CMA. “Tentar resolver uma eleição do jeito que quer, na hora que quer, revela muita coisa. Isso é brincar com a inteligência das pessoas. Muitos políticos falam em ‘golpes’. Em determinado momento, da maneira que está, pode ser considerado um golpe. E, olhe, que não estou aqui defendendo candidato “A” ou “B” até porque nem tomei uma posição sobre isso. Essa Casa tem que ter ordem. Foi com essa finalidade que propus a emenda”, declarou.

MOÇÃO DE REPÚDIO

O grupo humorístico Porta dos Fundos anunciou o seu especial de natal, atacando mais uma vez os cristãos. Desta vez, a figura de Deus aparecerá em um prostíbulo, enquanto Jesus será apresentado como um jovem que consome pornografias. A notícia deixou o deputado estadual por Sergipe e Tesoureiro Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Rodrigo Valadares, nitidamente incomodado e inquieto, chegando a declarar repúdio ao Porta dos Fundos. “Deus no prostíbulo e Jesus como um jovem esquerdista que consome pornografia. Esse é o especial de Natal do canal Porta dos Fundos, mais uma vez desrespeitando a fé da família brasileira… A gente vê que onde falta talento, sobra apelação. Deixo aqui a nossa total repulsa a esse canal, saiba que iremos protocolar na Alese uma moção de repúdio”, declarou durante vídeo publicado em suas redes sociais. O parlamentar lembrou ainda que esta não é a primeira vez que o grupo demonstra desrespeito a fé e ataca os cristãos. Em 2018, produziram o “Se Beber, não ceie”, onde mostra apóstolos acordando de ressaca no dia seguinte à última ceia e percebendo desaparecimento de Jesus. Já em 2019, o tema foi “A primeira Tentação de Cristo”, colocando Jesus como homossexual. Finalizando, Rodrigo deixou um questionamento para que o eleitorado brasileiro repense a respeito de seus representantes. “Faço uma reflexão a você eleitor, o seu parlamentar é comprometido com a família brasileira, com os valores cristãos e vai lutar contra isso ou está complacente a esse tipo de conduta? Precisamos dar fim a ataques como este”.

CONVITE

O senador Alessandro Vieira, presidente estadual do Cidadania, oficializou o convite para o advogado sergipano Adir Machado Bandeira se filiar ao partido. Durante encontro nesta terça-feira (07), Alessandro Vieira destacou a atuação qualificada do advogado, ainda que fora de partido. "A boa política, política de verdade, precisa de pessoas honestas e independentes, dispostas a realizar a mudança efetiva que nosso estado precisa. Adir Machado sabe que é na política que conseguiremos melhorar a realidade, e com esse convite de filiação ao Cidadania, buscamos fortalecer a construção coletiva em busca de alternativas para os sergipanos nas eleições de 2022", ressalta Vieira. Com sua participação cidadã, Adir Machado tem contribuído com o debate político sergipano. Em setembro, o advogado lançou o movimento '07 de Setembro é Dia de PAZ', com uma proposta de defesa do direito ao pluralismo e incentivo à construção política com diálogo. "Aquele clima de guerra e constante disputa não estava fazendo bem para o Brasil e estava afastando muitas pessoas que queriam contribuir com a política. Naquele momento surgiu o movimento pela paz, defendendo o diálogo como instrumento de realização política, como método da política. Sem diálogo não creio que a gente chegue em lugar algum. Esse movimento foi importante para mostrar que, sem agressões, conseguimos construir um caminho de diálogo", pontua Adir. O advogado foi filiado ao Partido Verde, com o qual foi candidato a vereador por Aracaju em 1996. Atualmente, trabalha na área do Direito Público, além de apresentar o programa Política Legal, na rádio Metrópole Aracaju. Adir Machado reconhece a importância do Cidadania em Sergipe e seu papel de oposição ao sistema político que está instalado no estado a mais de duas décadas. "Os parlamentares do Cidadania fazem mandatos sólidos em suas ações, reconhecidos pelo trabalho de oposição, mas sempre com muito respeito, diálogo, e alta qualidade legislativa. Acompanho de perto e tenho bom relacionamento com os deputados Georgeo Passos e Kitty Lima, além do vereador Ricardo Marques e do senador Alessandro Vieira, que na minha opinião é um dos principais legisladores da história política de Sergipe, em razão da qualidade e profundidade do debate que ele propõe. Fico muito lisonjeado com o convite do grupo", relata.
 
COMPROVANTE DE VACINAÇÃO
 
Quase um mês após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar que o governo federal adote a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil, o governo federal indicou, que não exigirá o comprovante de imunização de viajantes para a entrada no Brasil. O país solicitará aos turistas não vacinados, contudo, uma quarentena de cinco dias após a entrada no país. Após os cinco dias, segundo a pasta, um novo teste de covid-19 deve ser realizado e somente com resultado negativo os viajantes ficarão liberados de circular pelo país. "Depois de fazer uma análise, decidimos que, nesse contexto em que estamos espreitados por essa variante ômicron, ainda não sabemos o total potencial dela para criar uma nova pressão sob o sistema de saúde. Vamos requerer que os indivíduos não vacinados cumpram uma quarentena de cinco dias e, após essa quarentena, eles realizarão o teste. Sendo ele negativo, eles poderão aproveitar todas as belezas do nosso Brasil", disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, hoje, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Queiroga, no entanto, não deixou claro como será fiscalizada essa quarentena dos viajantes não vacinados. Durante o pronunciamento, o ministro da Saúde defendeu o direito das liberdade individuais. "É necessário defender as liberdades individuais e respeitar o direito dos brasileiros de acessarem livremente as políticas públicas de saúde", indicou.

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