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14/01/2022 as 16:33

Gás natural: Justiça mantém suspensão do reajuste de preços no RJ, Sergipe e Alagoas


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Três decisões judiciais, no Rio de Janeiro, em Sergipe e em Alagoas, mantiveram a suspensão do reajuste de 50% promovido pela Petrobras nos preços do gás natural a partir de 1º de janeiro deste ano. A suspensão do aumento ocorreu por meio de liminares obtidas pelas distribuidoras Naturgy, do Rio, Sergás, de Sergipe, e Algás, de Alagoas, no fim do ano passado.

A desembargadora Regina Lucia Passos, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), não concedeu efeito suspensivo a um recurso da Petrobras contra a decisão liminar. Com isso, o aumento segue suspenso até a o julgamento do recurso, informa o Jota.

Na decisão de quarta (12/1), a magistrada justificou que o aumento representaria danos de “difícil reparação”, diante do “impacto que teria com a vigência dos novos preços estipulados, repercutindo em toda a economia e a sociedade fluminense, já abalada pela grave crise causada pela Covid-19”. Também considerou se tratar de serviço essencial, que não pode ser interrompido, e que não há empresas alternativas à Petrobras para prestar o serviço.

No recurso, a Petrobras defende que “manter as condições comerciais defasadas, que refletem a realidade do mercado em 2019, antes da pandemia de Covid-19, além de causar prejuízo à Petrobras, afeta toda a economia pública”. Também destacou que o aumento de preços se deve à dinâmica global do mercado.

A decisão do TJRJ diz respeito ao recurso da Petrobras contra a Naturgy. Ainda há outra ação, da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), contra o aumento.

Já em Alagoas, a negativa ao recurso da Petrobras contra a Algás foi dada pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nessa quinta (13/1).

“Esta sentença possibilitou uma economia de R$ 144 milhões só em janeiro para a Algás, mantendo as empresas que usam gás natural no estado de Alagoas, representando a garantia de mais de 3.500 postos de trabalho. Isso é muito importante para nossa economia poder funcionar e manter os empregos, através de ação judicial contra a Petrobras que queria aumentar em mais de 60% o preço do gás no Estado”, disse o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Em Sergipe, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto determinou que a Petrobras deve manter o fornecimento de gás natural para a Sergás pelo menor preço cotado na chamada pública realizada pela distribuidora em 2021.

A decisão determina a manutenção do preço por seis meses a partir de 1º de janeiro, considerando a necessidade de atualização dos valores cobrados no contrato 2020/2021.

Além de Rio, Sergipe e Alagoas, Ceará, Espírito Santo e Santa Catarina entraram na Justiça contra o reajuste. A Petrobras anunciou que irá recorrer de todas as ações e alega que elas “abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, “interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país”.

 

Fonte: Sergipe Notícias/Agência EPBR


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