POLÍTICA

08/04/2021 as 05:02

Onde está Edvaldo Nogueira? Prefeito não cumpre com o povo e nem com aliados!

Quorum

Política
Por Habacuque Villacorte
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Ganha um “picolé de graviola” quem adivinhar o que tem feito o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), em meio a essa segunda onda da pandemia, para evitar a propagação do coronavírus (COVID-19) na capital? Para não dizer que o gestor não vem fazendo nada, justiça seja feita, ele continua pagando os salários dos servidores e comissionados da PMA em dia (menos os servidores “pejotizados” da Saúde que estão com meses de atraso em plena pandemia) e segue fazendo propaganda da vacinação contra a COVID-19 da população por faixa etária.

 

O governador Belivaldo Chagas (PSD), coitado, toma pressão de todos os lados, seja dos segmentos da saúde e da ciência, seja dos setores mais vinculados à economia; todo mundo está buscando a melhor forma para enfrentar a pandemia; já o prefeito de Aracaju se “esconde”, se “omite”, apenas “copia e cola” os decretos governamentais e o pior: nem o problema da superlotação do transporte público e dos terminais de integração ele consegue resolver. Edvaldo não diz uma palavra sobre mais um reajuste do IPTU que ele deu esse ano, mesmo com os cofres abarrotados...

 

Politicamente hoje ninguém sabe se ele é aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); se vai apoiar seu correligionário Ciro Gomes (PDT); ou se vai voltar a fazer “juras de amor” ao ex-presidente Lula e ao PT; ahh, este colunista já ia esquecendo: Edvaldo gravou um vídeo, junto com outros prefeitos brasileiros, pedindo ajuda do exterior para ajudar no combate ao vírus; deveria ter enviado um vídeo direto ao Palácio do Planalto, nem que fosse para agradecer a “dinheirama” que vem recebendo desde 2020, por conta da COVID, mas a “internet” deveria ter apresentado algum problema de sinal, lá pelas bandas da “TORRE” Opará...

 

Falam que Edvaldo, inclusive, sonha em disputar o governo do Estado em 2022, mas antes precisa terminar algumas obras iniciadas há algum tempo e que se arrastam, como a Maternidade do 17 de Março e a interminável obra das Avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco; antes de pensar em eleição, o prefeito também deveria pensar nas zonas periféricas da cidade que vão sofrer novamente, em breve, com a chegada do período chuvoso; a Zona de Expansão como um todo e a região da Jabotiana, por exemplo, agradecem a atenção dispensada...

 

Falando nisso, ou melhor, em desatenção, ninguém entende melhor do assunto que Edvaldo Nogueira. Pense num político que “cumpre tudo” durante a campanha eleitoral e no ano político, mas depois da eleição, em especial, depois que ganha...aliados do prefeito que falavam com ele, frequentemente, em 2020, hoje não completam uma ligação telefônica; uma turma que apoiou a reeleição ano passado, já “mandou recados”, já pediu audiência, mas quase cinco meses depois, nada! Quem tenta falar de política com o prefeito ele manda logo “ficar em casa” e até “ameaça” com “lockdown”...

 

Falta à gestão um pouco mais de agilidade, sensibilidade, de humildade e de “palavra”! Prefeitos de Maceió (AL) e Salvador (BA) estão ajudando com auxílios e cestas básicas, por exemplo, têm ido ao encontro do povo, mas e Edvaldo? Onde está ele? O que vai fazer? E as promessas feitas em 2020? E o Hospital de Campanha? Monta, desmonta e não remonta? Vai ter UTI agora ou não? Já pagou aos fornecedores do ano passado? Infelizmente é uma constatação: se Edvaldo não cumpre com seus aliados, imagine com o povo? Se o povo ainda pudesse ir à praia, ficar “mirando as ondas do mar”...

 

Veja essa!

Em Aracaju tudo se sabe! O prefeito de Aracaju não tem se manifestado ainda sobre auxílios que pode ajudar os trabalhadores comuns a superarem esta pandemia da COVID-19, mas já fez reuniões políticas durante bons jantares de luxo com os vereadores da capital.

 

E essa!

Já tem uma turma monitorando as nomeações realizadas a partir de janeiro passado na Prefeitura de Aracaju e na Câmara Municipal. É que mesmo com dificuldade de locomoção, por conta da pandemia, algumas pessoas do interior do Estado teriam vencido a crise e conseguido bons empregos na capital. A esperança é que tudo se resolva em 2022...

 

Exclusiva!

Lembram-se da informação que uma legenda em Sergipe estaria “na cola” do prefeito para lhe cobrar o apoio político dado em 2020? E que o gestor não tem dado a mínima aos “recados enviados”? Pois bem: este colunista tomou conhecimento já de outros dois partidos que também estão chateados com a falta de atenção do prefeito. Um deles, inclusive, já se entregou às orações; o outro só pensa em “trabalhar”...

 

Decreto mantido

O governo do Estado decretou a prorrogação das medidas restritivas instituídas desde a Resolução n.º 11, de 04 de março de 2021, até a Resolução nº 15, de 31 de março de 2021, do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais – Ctcae. As medidas são válidas até a próxima reunião do Comitê, prevista para a quinta-feira (15).

 

Bomba!

Diferente de uma série de rumores sobre o substituto de Emanoel Sobral (in memoriam), que era diretor-técnico do Sebrae Sergipe, a coluna tomou conhecimento já de tratativas avançadas de setores da Agricultura sergipana que já se movimentam para sugerir para o cargo o ex-deputado e atual secretário municipal de Controle Interno de Aracaju, Eliziário Sobral, irmão de Emanoel. Trata-se de um nome respeitado na sociedade sergipana e que preenche todos os requisitos para o cargo, já tendo aprovação de alguns setores do comércio e da indústria.

 

Olha o BESP!

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, por maioria, o projeto de lei complementar do Poder Executivo que estende a idade para os militares convocados para atuarem no BESP (Batalhão Especial de Segurança Patrimonial) de 70 para 75 anos. Georgeo Passos e Kitty Lima (ambos Cidadania) ficaram contrários.

 

PMs da Reserva

A ideia da criação desse BESP foi de reduzir os custos do Estado, convocando os militares da reserva remunerada da PM para o serviço ativo administrativo de guarda dos quartéis, além dos prédios de patrimônio público e da administração estadual, liberando os policiais da ativa para o policiamento ostensivo.

 

Emenda

A proposta ganhou uma emenda, também aprovada por maioria, subscrita pelos deputados estaduais Adaílton Martins (PSD), Ibrain Monteiro (PSC) e Zezinho Sobral (PODE), para que o projeto aprovado hoje entrasse em vigor produzindo efeitos em caráter retroativo, retroagindo a 1º de janeiro passado. O deputado estadual Georgeo Passos, um dos mais críticos ao projeto, pontuou que mais uma vez a Alese estava aprovando um projeto de lei “para atender a interesses particulares de pessoas determinadas”.

 

“Lei casuística”

“Esta é mais uma lei casuística, como a que aprovamos para que o Comando-Geral ficasse mais tempo na Corporação. Respeito a função dos policiais militares, que já possuem um trabalho desgastante e extraordinário, e que agora a gente estende de 70 para 75 anos, apenas para beneficiar alguém que completou 70 no início desse ano e foi afastado do BESP. Isso aqui (PLC) é para beneficiar duas ou três pessoas”, disse, votando contra a emenda e sendo acompanhado pela também deputada Kitty Lima.

 

Associações esquecidas

O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) lamentou o fato de a proposta ter sido apresentada para os deputados se qualquer discussão com as entidades que representam a PM. “A ideia da criação desse BESP foi de reduzir os custos do Estado, convocando os militares da reserva para cuidar dos órgãos e não retirar das ruas o efetivo da ativa, que estão servindo à sociedade. A nossa tristeza é que as associações da PM não foram ouvidas. Isso não foi discutido com a classe. Agora é importante frisar que, aquele militar da reserva que for convocado, para atuar ele passar por exames admissionais anuais”.

 

Georgeo Passos

Por sua vez, agora na votação do mérito do projeto, Georgeo disse que a iniciativa do BESP era positiva, mas que tinha que ter um limite, até pela quantidade de pessoas, que fizeram o concurso público e sonham com uma oportunidade de serem convocados e efetivados na PM. “Por mais que seja no BESP, não deixa de ser uma atividade policial. Uma atividade muito desgastante, e por isso eles se aposentam mais cedo. E você estender a idade de 70 para 75 anos apenas para garantir uma gratificação? É uma função arriscada sim, mesmo cuidando de prédios públicos”.

 

Capitão Samuel

O Capitão Samuel defendeu a proposta ressaltando que o foco é o policial militar aposentado. “Isso não é uma lei que atrapalha a promoção de qualquer policial da ativa, que em Sergipe a idade limite é de 60 anos; sobre os aprovados em concursos, isso não interfere na decisão do governo de chamar ou não os aprovados, que trabalharão nos Batalhões da PM, na linha de frente. Isso só vai atrapalhar o aprovado em concurso que não quer servir à população, mas quer ficar na ativa, no serviço público”, disse, explicando que a adesão para o BESP é voluntária e ainda dependerá da avaliação médica.

 

Gilmar Carvalho

Para defender o projeto, o deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) lembrou que o presidente da Nação Mundial mais rica e mais potente, os Estados Unidos, tem 79 anos e já fala em disputar a reeleição. “Se trata de uma decisão voluntária, não se trata de uma intempestividade ou obrigatoriedade, por isso eu sou a favor. Mesmo sem ser da bancada do governo, fui atendido várias vezes com a inclusão de militares aposentados que me solicitaram uma oportunidade de irem para o BESP. Homens de 65 a 70 anos. Temos que dar chances para os nossos militares trabalharem”.

 

Zezinho Sobral

Já o líder do governo na Alese, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), disse a convocação de militares para o BESP não acarreta em despesa para o Estado porque garante que se tenha um número significativo de policiais militares aposentados cuidando do patrimônio público. “É um custo muito menor do que você contratar um vigilante terceirizado para esta função. Isso independente da patente que o PM tenha. Não há privilégio, até porque existe uma série de critérios para que o militar fique à disposição para a função”.

 

DPU na cola!

O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, e o defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula, pediram informações oficiais a governadores de todo o país sobre o número de doses de vacinas recebidas dos mais diversos fornecedores (União e empresas fabricantes através de aquisição direta) e o número de doses efetivamente aplicadas até 6 de abril de 2021.

 

Mais pedidos

A DPU também questiona os dados sobre execução orçamentária para enfrentamento da Covid-19, os critérios para realização de reserva técnica para segunda dose e explicações sobre o preenchimento dos Sistemas de Notificação Obrigatória SIVEP-GRIPE, ESUS-Notifica e Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), com documento oficial contendo todos os óbitos por CPF causados pela Covid-19, em conformidade com o Sistema de Informações de Mortalidade.

 

Tem que comprovar

No ofício expedido pelos defensores, eles requerem que seja apresentada e comprovada a execução orçamentária e financeira dos recursos ordinários e extraordinários repassados pela União, o orçamento dos próprios estados e das prefeituras voltados ao enfrentamento da pandemia, bem como o saldo remanescente dos recursos repassados pela União até 5 de abril de 2021.

 

1ª dose x 2ª dose

A respeito da estratégia de vacinação, os defensores requerem que sejam apresentadas justificativas calcadas na medicina baseada em evidências que justifiquem a formação de reserva técnica de vacinas para aplicação da 2ª dose, ao invés de se priorizar a vacinação do maior número possível de pessoas com a 1ª dose, considerando a estimativa de que, com a vacinação em massa de países da América do Norte e Europa, a oferta de vacinas no mundo tende a aumentar exponencialmente nos próximos dias e meses, o que se comprovaria com o aumento exponencial de vacinação no Brasil no último mês com a marca atingida de um milhão de imunizados em um único dia.

 

Luciano Bispo I

“A revitalização do nosso plenário é mais um grande passo quem nós demos na busca incessante pelo fortalecimento da Assembleia Legislativa. Há quem entenda que isso é apenas conforto, mas nós avaliamos como a valorização de um Poder que se impõe, que se posiciona e que tem assumido um papel de protagonista no combate ao coronavírus. A Alese se somou, apoiou, debateu e jamais cruzou os braços para o povo sergipano”.

 

Luciano Bispo II

O depoimento emocionado é do presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), que não esconde de ninguém sua alegria em ver prosperar mais uma ação de sua gestão exitosa, a frente da Mesa Diretora, com a volta das Sessões Extraordinárias Remotas para o plenário deputado Pedro Barreto de Andrade.

 

Plenário da Alese

Para Luciano Bispo o plenário tem toda uma simbologia para o parlamento, com discussões afloradas e históricas, entre as bancadas da situação e da oposição, sempre em defesa dos interesses da coletividade, do povo sergipano. Houve um entendimento da Mesa Diretora em conjunto com a Diretoria-Geral, de que a reforma do plenário ocorreria enquanto os trabalhos legislativos estivessem sendo realizados, sem interrupções, na Sala de Comissões.

 

Trabalhos continuados

“Em momento algum nós suspendemos os trabalhos aqui na Casa. Muito pelo contrário! Nossa produção legislativa foi ainda maior! Continuamos sim no sistema misto, com parlamentares participando presencialmente ou de seus gabinetes ou residências, interagindo remotamente. Não nos esquivamos de apreciar e votar as matérias voltadas para o combate à COVID-19. Sempre em harmonia com os outros poderes e procurando representar bem o nosso povo”, exalta Luciano.

 

A Reforma

O plenário passou por uma reforma, com readequação de seus espaços. Não se tratou de estética, mas de garantir melhor iluminação, acústica e som, com a mudança de todo o revestimento. A Assembleia Legislativa avançou no quesito acessibilidade, garantindo espaços exclusivos para cadeirantes.

 

Igor Albuquerque I

Para o subsecretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque, a reforma vai muito além do plenário, passando por toda a sede do Palácio Governador João Alves Filho. “A gestão do presidente Luciano Bispo vem conseguindo promover a revitalização do Poder Legislativo como um todo”.

 

Igor Albuquerque II

“Foram realizadas obras de revitalização do prédio, com modernização da fachada, além de várias outras adequações internas que, em conjunto com o nosso plenário, propiciam sim mais conforto para a população que nos visita quanto para os servidores e parlamentares que compõem a Casa”, completou Igor Albuquerque.

 

Iran Barbosa I

O deputado estadual Iran Barbosa (PT) prestou homenagens pelo Dia Nacional e Estadual dos Jornalistas e pelo Dia Mundial da Saúde. O parlamentar também destacou seu projeto de lei que instituiu em Sergipe a Semana Estadual do Jornalista “Cleomar Brandi”.

 

Iran Barbosa II

“Temos que parabenizar os jornalistas pelo seu dia, no momento tão importante para a nossa humanidade, em meio a esta pandemia, com tantas informações distorcidas, em que infelizmente alguns setores de comunização trabalham com a mentira, mas felizmente temos jornalistas comprometidos com a verdade, que exercem com seriedade o seu papel social. Quero parabenizar a todos que ajudam a construir uma sociedade justa, fraterna e igual”, reconhece o petista.

 

Dia do Jornalista

Iran lembrou que além do Dia Nacional do Jornalista, graças a um projeto de lei de sua autoria foi instituído em Sergipe o Dia Estadual dos Jornalistas e a Semana Estadual do Jornalista “Cleomar Brandi”. “A lei foi aprovada, sancionada e publicada no Diário Oficial, mas fazemos um apelo por sua regulamentação. Pretendo fazer uma indicação, mas já deixo aqui o meu pedido”.

 

Semana Cleomar Brandi

Por fim, Iran reforçou o apelo para que o poder público possa buscar parcerias com as entidades de jornalistas e que se promova a Semana Estadual Cleomar Brandi. “Quero publicamente prestar minha homenagem ao jornalista Gilson Sousa, que lançou um livro contando a história de Cleomar Brandi, que vem cumprindo uma tarefa muito bonita, espalhando pelo Brasil esta obra. Quero parabenizá-lo por esta iniciativa, como também todos os jornalistas de Sergipe”.

 

Dia Mundial da Saúde

Em seu discurso, Iran também prestou homenagens pelo Dia Mundial da Saúde, pontuando que este talvez seja o momento mais duro com milhões de mortos vítima da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), sendo que mais de 330 mil apenas no Brasil. “Isso me faz recordar as lutas que travamos nas décadas de 70 e 80, ao lado dos sanitaristas pela ideia da Saúde como direito universal e daí resultou o SUS”.

 

Política de exclusão

Iran lembrou que a vacinação sempre foi uma política pública que tornou o Brasil como referência mundial e que é preciso reafirmar todas as conquistas e valores. “Um dado que me chama a atenção é que das 76 vacinas aplicadas no mundo há uma concentração em 10 países mais ricos, o que não deixa de ser uma política de exclusão para beneficiar os países mais ricos”.

 

Privatização da vacina

O deputado lamentou que o Congresso Nacional tenha aprovado a “privatização da vacina” contra a COVID. “É preciso que a vacinação continue sob o controle do Estado. Permitir que o setor privado, que os empresários adquiram as vacinas não é aceitável. É oficializar o ‘fura-fila’!”, lamentou, parabenizando todos os profissionais da Saúde e apelando que seja colocada em votação sua Moção ao ministro da Saúde no sentido que as pessoas com deficiência sejam incluídas como prioridades no Plano Nacional de Vacinação.

 

Lei do Gás

Com a aprovação da Lei do Gás, que proporcionou um novo cenário que inclusive ajudou a viabilizar a reabertura da antiga Fafen (Unigel Agro Sergipe), um novo cenário de atração de investimentos se abre no estado. De acordo com o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Menezes, o volume de gás que Sergipe vai produzir ainda não tem consumo no próprio estado. “Por isso a estratégia do Governador Belivaldo é criar um ambiente favorável para atrair investimentos e viabilizar uma grande cadeia produtiva em torno do gás, gerando emprego e renda para a população”, informou.

Laércio Oliveira I

Marcelo Menezes e o deputado federal Laércio Oliveira, que foi relator da lei do gás,  estiveram no Ministério das Minas e Energia para uma reunião com o secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação, Alexandre Vidigal de Oliveira, para explicar as ações que o Estado está desenvolvendo no sentido de atrair empresas que tenham consumo intensivo do gás para o estado de Sergipe.

 

Laércio Oliveira II

“Nós sabemos que a atividade cerâmica, a atividade petroquímica, produção de vidros e fertilizantes são todos consumidores intensivos do gás. Então estamos focados em buscar desenvolver atrativos para esses setores. Muitos deles têm a sua produção vinculada à atividade da mineração, a exemplo dos fertilizantes para a produção do potássio, a areia para produção do vidro e argila para produção de cerâmica”, explicou Laércio Oliveira.

 

Marcelo Menezes

Menezes e Laércio solicitaram também uma reunião com o presidente da CPRM (Serviço Geológico do Brasil) Esteves Pedro Colnago para buscar informações e apresentar os propósitos que o Estado tem no sentido de dar uma nova dinâmica atividade de exploração mineral. “Obviamente que isso passa primeiro por um conhecimento dos potenciais que o Estado tem e com esse mapeamento juntamente com as informações devidamente detalhadas poder apresentar aos potenciais investidores para que venham desenvolver projetos para exploração dos minerais, considerando a disponibilidade do gás para o seu processamento e beneficiamento”, explicou Marcelo Menezes.

 

Sheyla Galba I

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) votou favorável a dois projetos de Lei e um requerimento voltados à defesa do consumidor que foram pautados, na Câmara de Aracaju. Os projetos reforçavam as punições contra irregularidades cometidas na comercialização de produtos, enquanto que o requerimento solicitava informações ao Procon.

 

Sheyla Galba II

O primeiro deles foi o PL 109/2018, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que trata da cassação do alvará e a licença de funcionamento dos postos de combustíveis instalados no município de Aracaju que adulterarem seus produtos. “Votei sim e peço que este importante projeto saia do papel. Inclusive, recentemente meu filho abasteceu o carro e o combustível estava adulterado”, destacou Sheyla.  

 

Produto vencido

Já o PL 32/2018, da vereadora Emília Correia (Patriota), que foi reprovado por maioria, queria assegurar ao consumidor que constatar produto vencido exposto à venda o direito de receber, gratuitamente, outros produtos idêntico ou similar. “Meu voto foi favorável por entender a necessidade dos fornecedores redobrarem os cuidados, especialmente no tocante aos produtos alimentícios, que podem causar problemas à saúde quando vencidos”, justificou Sheyla Galba. 

 

Preço da gasolina

A vereadora do Cidadania também foi favorável ao Requerimento apresentado à Casa pelo vereador Anderson de Tuca (PSD) para que sejam solicitadas à diretora do Procon explicações a respeito do preço abusivo da gasolina cobrado em postos da capital sergipana.

 

Emília Corrêa I

“Me preocupo muito com a distorção que fazem das falas aqui. Isso gera insegurança nos aracajuanos. É horrível, mas, infelizmente, é praxe nessa Casa”, a crítica, da vereadora Emília Corrêa (Patriota) em relação às atitudes de alguns colegas de parlamento, ocorreu durante discurso em Sessão Ordinária - remota - da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

 

Emília Corrêa II

Segundo a vereadora, a oposição, por ser minoria, muitas vezes têm que repetir massivamente determinados assuntos para ser compreendida com clareza e evitar inversões. “É aquela coisa; quem é numeroso, repete mais e, acaba falando a “verdade” porque tem mais gente para repercutir. Já nós, da oposição, sendo minoria, temos que ficar batendo na mesma tecla para evitar certos constrangimentos”, afirmou.

 

Fiscalizações
A líder da oposição acrescentou, ainda, que todas as críticas feitas pela bancada, não estão feitas aleatoriamente. “Não fazemos oposição por oposição. Estamos trabalhando incansavelmente nas fiscalizações mesmo estando com os trabalhos sendo de maneira remota. Sempre buscando melhorias para os aracajuanos (as), de quem somos porta-voz. Todas as críticas são acompanhados de sugestões, inclusive, muitas delas aproveitadas pelos colegas”, pontuou.

 

Cadê o dinheiro?

Por fim, Emília ressaltou que tem recebido muitas cobranças da população questionando sobre os milhões direcionados para o Executivo, do governo federal, para o combate à pandemia. “Engraçado que muitos falam como se a situação já estivesse sob controle, era o que queríamos, não tenha dúvida, mas não está. Não é bem assim. A gente ouve o povo. Estamos nas ruas. Eles mesmos têm nos cobrado explicações sobre o dinheiro destinado ao Hospital de Campanha, atualmente desativado, enquanto os vereadores da situação permanecem calados. Sem falar, na investigação do Ministério Público Federal (MPF), cobrando explicações aos gestores nesse sentido. Se tem investigação, é porque está faltando transparência”, concluiu.

 

Alessandro Vieira I

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 4.815/2019) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que garante ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais - incluindo-as no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). Os profissionais da segurança pública trabalham diariamente sob forte pressão.

 

Alessandro Vieira II

Apesar da carência de dados oficiais, pesquisas brasileiras e estrangeiras têm demonstrado que o risco de suicídio entre policiais é cerca de duas vezes maior do que a média geral da população. O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, foi relatado no plenário pelo senador Jorge Kajuru. 

Alessandro Vieira III

Durante a sessão, Alessandro comemorou a aprovação da matéria: “O mais importante é cuidar desse setor do serviço público tão importante! É referendado por pesquisas em todo o mundo o nível de estresse dos trabalhadores da segurança publica. Um trabalho extremamente sacrificado, pouco reconhecido na sociedade por problemas do passado, por problemas, eventualmente, na formação da imagem das polícias e que resulta numa pressão que gera toda essa situação triste, de casos de suicídio que se reiteram e problemas de dependência química. Isso tudo precisa ser cuidado, precisa ser tratado, porque é em benefício da sociedade que esses homens e mulheres trabalham”.

 

Fábio Mitidieri I

O deputado federal Fábio Mitidieri esteve na Secretaria Especial do Esporte, em Brasília, em uma reunião com o secretário Marcelo Reis Magalhães e sua equipe. Acompanhado da Superintendente Especial de Esportes do Governo de Sergipe, Mariana Dantas, e do sergipano e presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar, Antônio Hora Filho, ficou acertado a destinação de R$ 3,5 milhões para a reforma dos estádios Batistão e Francão além de R$ 2 milhões em emendas.

 

Fábio Mitidieri II

A ligação do deputado com o esporte é antiga. Em 2011, Fábio Mitidieri foi convidado a assumir a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da capital sergipana, deixando uma marca significativa com diversos projetos implementados, desde o Bolsa Atleta, à realização de diversos campeonatos que valorizaram e incentivaram inúmeros atletas. Na Câmara Federal sempre participou da Comissão do Esporte, inclusive presidindo ela nos anos de 2019 e 2020.

 

Dinheiro para estádios

“Só posso agradecer ao Marcelo por essas duas emendas para a reforma dos estádios. Os esportistas de Sergipe ficam felizes e vamos seguir trabalhando por outros projetos para seguir colocando o esporte sergipano onde ele merece que é em primeiro lugar”, disse o deputado que no encontro aproveitou para tratar de diversos projetos como a climatização do Constâncio Vieira e a implantação de um parque de esportes radicais que contemplará Bicicross e skate.

 

Maria do Carmo I

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou as ações afirmativas de gênero contidas no bojo da nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos (PL 4253/2020), sancionada no final da semana passada pelo Governo Federal. Ela se refere, especificamente, a dois pontos: o que permite que os editais de licitações exijam das empresas participantes de certames que incluam um percentual mínimo de mulheres vítimas de violência doméstica ou oriundos ou egressos do sistema prisional, como responsáveis pela execução de mão de obra.

 

Maria do Carmo II

O segundo, prevê a implementação de atos de equidade entre homens e mulheres como fator de desempate nos processos licitatórios. “É um importante passo nessa caminhada histórica por igualdade de direitos. Haveremos de avançar, ainda mais”, afirmou a senadora, observando que a referência às mulheres vítimas de violência doméstica, abordada pela Lei, foi inspirada numa prática já adotada pelo setor administrativo do Senado Federal desde 2016.

 

Assistência a mulheres

“Essa ação do Senado é um ato da mesa diretora que criou o Programa de assistência a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em virtude da violência doméstica e familiar”, explicou a democrata. Para ela, faz-se necessário cada vez mais incluir as mulheres em todos os cenários de modo a minimizar a desigualdade que, ainda, gera impacto de toda ordem. “Não há o que se discutir. Precisamos avançar exigindo respeito aos nossos posicionamentos e espaços para que possamos atuar em qualquer esfera”, disse Maria.    

 

Desburocratização

Outra promessa da nova Lei é desburocratizar a escolha licitatória, bem como melhorar a qualidade de serviços e produtos. “Temos defendido que a desburocratização de processos é uma necessidade premente, sobretudo visando maior custo-benefício para as gestões”, falou a parlamentar.

 

Ricardo Marques I

O vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania), apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em caráter de urgência, um Projeto de Lei que prevê a ampliação do grupo prioritário constante no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 no Município de Aracaju. O objetivo é incluir pessoas com deficiência, trabalhadores de coleta de lixo, motoristas de aplicativo, taxistas, motoristas e cobradores do transporte público, coveiros, entregadores e jornalistas de campo na 3º e 4º fase de imunização.

 

Ricardo Marques II

De acordo com o projeto, as pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos exigidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência deverão ser incluídas na 3ª (terceira) fase de imunização. “Acredito que é de suma importância que estas pessoas sejam incluídas na terceira fase de vacinação, pois já necessitam, em sua grande maioria, de algum tipo de tratamento feito em hospitais, clínicas, entre outros, deixando-as mais vulneráveis”, justifica o parlamentar.

 

Vacinação

O deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) protocolou um projeto de lei permitindo que as empresas do setor privado continuem com suas atividades dentro da normalidade, desde que todos os seus funcionários já estejam devidamente vacinados (duas doses) contra a COVID-19.

 

Economia & Saúde I

O parlamentar externou sua preocupação com o risco de contaminação, mas reforçou a importância de garantir o funcionamento da economia e de se preservar o emprego. “Pode ser que este projeto tenha alguma resistência do governo, ou não, mas sinto que as medidas restritivas deixam impopulares todos os governantes, além de criarem um problema para a economia, para os cofres públicos”.

 

Economia & Saúde II

Em seguida, Gilmar pontuou que percebe a predominância já de mais desemprego, com pessoas pedindo e passando fome. “Com a queda de vendas, também diminui o ICMS que ajuda o governo na arrecadação. Minha proposta é para que todas as empresas atingidas pelas medidas restritivas, que voltem a funcionar ou continuem funcionando, desde que todos os seus funcionários estejam devidamente vacinados já”.

 

Desemprego aumenta

“Não importa a origem da vacina, desde que autorizada pela Anvisa. Sem o trabalhador na loja, o patrão vende menos, o desemprego aumenta ainda mais e o Estado também sofre com a arrecadação. Esse projeto melhora até a condição financeira do Executivo. E as Câmaras de Vereadores podem sugerir o mesmo em seus municípios. Eu apelo que nossa proposta seja analisada e aprovada pelos colegas”

 

Pleitos importantes

O líder do governo, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE) defende que todos os pleitos feitos pelos colegas parlamentares para imunização de segmentos da sociedade com a vacina contra a COVID-19 são importantes. Ele pontuou que os deputados devem trabalhar em conjunto para criar um ambiente de paz para a sociedade.

 

Mais equilíbrio

“Temos todos que nos unir para criar um clima de estabilidade, com cuidado e zelo, para que a gente possa sim atender a todos os pleitos. Temos que transmitir o maior equilíbrio possível e até verificar aquilo que vamos passar adiante, ou seja, tem que fazer sim a crítica, mas tem que ter certeza do que está tratando. Todos os pleitos por imunização que recebemos são importantes, são fundamentais”, comentou Sobral.

 

Para a secretária

O deputado disse ainda que já está transmitindo os apelos para a secretária de Saúde e que existe uma expectativa que o feriado da Semana Santa tenha um efeito muito menor do que tivemos no Carnaval, e que até o final de abril o número de infectados e de óbitos começará a cair novamente. “Precisamos ter uma responsabilidade grande sobre aquilo que abordamos aqui. Pandemia é algo muito sério”.

 

Forças de Segurança I

Sobre o processo de imunização das Forças de Segurança Pública, Zezinho Sobral explicou que, das 81 mil doses que chegaram na semana passada via Ministério da Saúde, apenas 499 estão direcionadas para as Forças de Segurança, ou seja, o restante é para a segunda dose dos idosos e dos profissionais de Saúde que estão na linha de frente. “Entendo e concordo com o pleito do colega deputado Capitão Samuel de incluir a Polícia Penal neste grupo das Forças de Segurança”.

 

Forças de Segurança II

“Nós tivemos uma reunião e o quantitativo em questão é de 8 mil a 8,5 mil. 499 doses era muito pouco e o governo tomou a decisão de somar e usar as 1.050 doses que estavam no estoque estrategicamente para suprir uma emergência. Lembrando que não basta tomar a primeira dose, é preciso também respeitar o prazo e tomar a segunda dose. E para isso é preciso existir uma previsibilidade”, pontuou o líder do governo.

 

Síndrome de Down

Zezinho enfatizou ainda que as demandas sobre as pessoas com Síndrome de Down equivalem a cerca de 600 e que é passível de serem contempladas, como também pontuou a cobrança que recebeu dos bancários, dos motoristas de ônibus, dos autistas. “Todos são prioritários e nós não podemos entrar em uma briga. Sobre a Maternidade do Hospital Universitário conversei com os concursados e sabemos todos da necessidade dessa contratualização. Integramos essa luta e vamos seguir buscando”.

 

Maria Mendonça I

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram a indicação da deputada Maria Mendonça (PSDB), onde ela chama a atenção para a necessidade de insumos que garantam a continuidade das atividades do Centro de Nefrologia de Itabaiana. Ela tem alertado que, durante a pandemia, num período de mais três meses, há o risco dos serviços disponibilizados pelo Centro serem cessados, prejudicando os assistidos. Ela fez um apelo ao governador do Estado, Belivaldo Chagas (PSD), e à secretária de Estado da Saúde, Mércia Simone Feitosa de Souza.

 

Maria Mendonça II

Em recente visita ao poder Legislativa, quando prestou contas do 3º quadrimestre da Pasta, do exercício de 2020, a secretária de Saúde já havia sido questionada pela deputada sobre esta problemática. Maria Mendonça explicou que as 820 unidades de diálise abertas no País, atualmente, pelo menos 710 são privadas, mas prestam serviço ao SUS e são responsáveis pela maioria dos atendimentos dos pacientes. Ela argumentou ainda que as unidades recebem da Saúde por procedimento realizado, mas que a tabela do SUS teve seu último reajuste em 2017. “Estamos diante de um colapso neste setor para daqui a alguns meses, uma crise que ficou insuportável nessa pandemia”.

 

Maria Mendonça III

A deputada explicou que entrou em contato com o nefrologista sergipano Roberto Nogueira, que é dono de clínica de hemodiálise no Estado, e ele externou sua preocupação. “A situação é muito grave. Já diminuíram funcionários, atrasos com fornecedores e com o pessoal, houve redução de serviços e alguns insumos aumentaram 500% com a alta do dólar. As clínicas se sustentam pela misericórdia e a tabela SUS está muito defasada. Eles só suportam mais uns seis meses”, disse, recentemente.

 

Maternidade no HU

O deputado estadual Georgeo Passos fez um apelo aos colegas para ajudarem no sentido de garantir o funcionamento, dentro da maior brevidade possível, da Maternidade Pública construída no Hospital Universitário de Aracaju, com recursos provenientes de emendas parlamentares. Georgeo quer a intervenção da Alese no sentido de convencer o prefeito da capital a fazer a contratualização dos serviços junto ao HU.

 

E a PMA?

“Trata-se de uma nova Maternidade no Hospital Universitário. O prédio está belíssimo, tem-se a estrutura muito boa, no entanto, algumas decisões administrativas precisam ser tomadas. Já conversei sobre esse assunto com o líder do governo aqui na Casa, deputado Zezinho Sobral, que terá a dura missão de tentar convencer o prefeito de Aracaju a contratualizar os serviços do Hospital. Isso seria muito bom, neste momento difícil, para as nossas gestantes”, defendeu o deputado.

 

Estrutura pronta

Georgeo exibiu um breve vídeo institucional para que os colegas deputados pudessem conhecer um pouco da estrutura pronta e disse que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) não fez as contratações de pessoal por conta da ausência do contrato de prestação de serviços com a PMA ou até com o Governo do Estado. “Precisamos nos unir e buscar o consenso. O prefeito da capital alega que está construindo a Maternidade no bairro 17 de Março, já sinalizando pelo desinteresse”.

 

Tem UTI materna

“A Maternidade Nossa Senhora de Lourdes não dispõe de UTI materna e elas são deslocadas para outro lugar; e nessa unidade do Hospital Universitário já vem completo. Tomei conhecimento que algumas salas estão funcionando lá, mas que é necessária a compra dos equipamentos para funcionar 100%. Vamos apelar para que deputados federais e senadores possam ajudar com emendas porque precisamos em torno de R$ 20 milhões em equipamentos”, explicou o deputado, relatando que não precisa também comprar tudo de uma vez.

 

Parceria com a EBSERH

Por fim, Georgeo externou outra preocupação com um possível impedimento com o aumento das despesas com pessoal. “A EBSERH já aceitou assumir as despesas com recursos humanos, mas eles não assumem o custeio sem essa contratualização com a PMA ou com o Estado. Só com isso eles encaminham os recursos”.

 

Down contra a COVID

Georgeo ainda aproveitou para externar um apelo que recebeu da Associação Sergipana dos Cidadãos do Síndrome de Down (CIDOWN). “Estamos falando de cerca de 300 pessoas em Sergipe que apelam para serem vacinadas contra a COVID-19. Já vimos uma mudança no plano nacional com a vacinação das Forças de Segurança e acho pertinente e razoável que a gente possa se somar a esta luta dos pacientes com Down”, disse, recebendo o apoio incondicional do presidente da Alese, deputado estadual Luciano Bispo.

 

Falando nisso I

O Ministério Público de Sergipe, por meio das 4ª e 11ª Promotorias de Justiça do Cidadão especializadas na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, expediu Recomendações ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju para que elaborem novas edições dos respectivos Planos de Imunização contra a Covid-19, e priorizem a vacinação das pessoas com Síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista na 3ª fase.

 

Falando nisso II

Também foi recomendado que a vacinação do grupo subsequente só deverá ser iniciada após o término da imunização desse grupo prioritário, em cumprimento ao disciplinado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei Federal no 13.146/2015.

 

Down e Autista

De acordo com as considerações feitas pelo MPSE, as pessoas com síndrome de Down e com Transtorno do Espectro Autista apresentam considerável risco de infecção pela Covid-19 e são classificadas como um dos grupos mais vulneráveis ao vírus. Além disso, estudos demonstram que é notório o agravamento e grau de letalidade da Covid-19 nessas pessoas.

 

Estado e PMA

A Recomendação ainda destacou que seja prevista nos Planos de Imunização a orientação de como proceder: no caso da pessoa com deficiência, que não tenha nenhuma condição de expressar seu consentimento, após devidamente esclarecida, deverá ser priorizada, nessa hipótese, a vacinação, nos termos dos artigos 10, parágrafo único, e 13 da Lei 13.146/2015, em observância ao direito fundamental à saúde, ressalvada a hipótese de contraindicação médica; caso a pessoa tenha condições de expressar o seu consentimento livre e esclarecido, deverá sempre ser privilegiada a vontade dela, ainda que divergente do seu acompanhante ou curador.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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