Lula tem 41% das intenções de voto; Bolsonaro, 36% e Ciro, 5,6%, diz Modalmais

PPP DO TIO ED I

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, alertou hoje (26) que há risco de “esvaziamento” da Justiça Eleitoral na ampla reforma das legislações partidária e eleitoral que tramita no Senado. A observação consta em ofício enviado hoje ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento de 10 páginas, o ministro aponta quatro pontos que considera mais problemáticos no texto atual do projeto de lei. “Sustenta-se, com o devido respeito, que a redação atual da proposta legislativa encerra comprometimento insofismável das competências da Justiça Eleitoral, que desafiam exame verticalizado sobre a possibilidade de fragilização da segurança jurídica e de eventual esvaziamento material das atribuições dessa Justiça Especializada”, escreveu Fachin. Entre os pontos problemáticos destacados por Fachin estão o artigo que prevê a possibilidade de revogação de resoluções do TSE pelo Congresso; o dispositivo que altera os processos de prestação de contas, retirando do TSE e transferindo para empresas privadas de consultoria a análise de documentos. Outra problema indicado pelo ministro é que a proposta em tramitação não prevê um intervalo entre a publicação no Diário Oficial da União e a entrada em vigor do novo Código Eleitoral, o chamado vacatio legis. Sem esse tempo, não é possível garantir a segurança jurídica das Eleições 2022, afirmou o presidente do TSE. Para aplicar o novo Código Eleitoral, com seus 898 artigos, será preciso um amplo estudo dos impactos sobre todas as outras normas eleitorais, argumentou Fachin. Não há tempo hábil para concluir a tarefa antes das eleições de outubro, acrescentou o ministro. O presidente do TSE destacou também que o calendário eleitoral está em curso, e que a Constituição traz instrumentos para impedir mudanças de regra com o jogo eleitoral já em andamento. Fachin pediu que as eventuais modificações legislativas só entrem em vigor, no mínimo, a partir de 2023. “A  Justiça  Eleitoral afirma, incansavelmente, que o conhecimento prévio das regras do jogo eleitoral, e a manutenção desse regramento durante todo o processo eleitoral, é uma garantia a todos os atores políticos e a toda a sociedade brasileira”, disse o ministro.  Com mais de 400 páginas, o projeto de lei em tramitação no Senado já foi aprovado pela Câmara e propõe uma ampla reforma nas leis partidárias e eleitorais. Além do Código Eleitoral, a proposta mexe em outras leis, como a que trata de inelegibilidade.

TEBET I

Um dia depois de ser escolhida como pré-candidata do MDB à Presidência, a senadora Simone Tebet (MS) disse ter "total confiança" no apoio do PSDB a seu nome e prometeu atuar na campanha pela "pacificação" do País. A tendência dos tucanos é fechar acordo com o MDB e o Cidadania para que Simone seja lançada como o nome da terceira via na disputa, mas uma ala ainda insiste na candidatura própria. Desde segunda-feira, quando o ex-governador de São Paulo João Doria desistiu de concorrer ao Palácio do Planalto - após ser rifado pelo próprio partido -, a cúpula do PSDB tenta encontrar uma solução para o impasse. Diante das divergências, a reunião da Executiva Nacional foi adiada para o próximo dia 2. Única mulher na corrida rumo ao Planalto, Simone amenizou as resistências a seu nome no PSDB e a divisão em seu próprio partido. Embora a Executiva Nacional do MDB tenha aprovado a pré-candidatura da senadora, diretórios da legenda no Nordeste defendem a aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na outra ponta, os do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL). "Nós não temos a unanimidade do partido, mas teremos a unanimidade na convenção. Isso que é importante", disse Simone. A convenção nacional do MDB será realizada em julho. Nos bastidores do PSDB, muitos avaliam que a senadora poderá ser barrada nesse encontro. Um dos maiores focos de resistência vem da ala controlada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em guerra com o presidente do partido, Bruno Araújo. "Eu não tenho dúvida de que estaremos com aqueles que sempre foram nossos aliados de primeira hora, homens e mulheres de bem do PSDB", afirmou ela. "Vamos falar mais do Brasil e menos de Lula e Bolsonaro", completou.

Na prática, porém, a polarização entre Lula - favorito nas pesquisas - e Bolsonaro, que ocupa o segundo lugar, não tem ainda um competidor de peso. Simone, até agora, é inviável eleitoralmente. O ex-ministro Ciro Gomes, do PDT, aparece em terceiro lugar nesse ranking, mas se recusa a vestir o figurino da terceira via e diz não estar no campo das "viúvas de Bolsonaro", como chama o colegiado composto por MDB, PSDB e Cidadania. Nos últimos dias, Ciro chegou a fazer um aceno para a senadora, mas não obteve sucesso. Ao lado dos presidentes do MDB, Baleia Rossi, e do Cidadania, Roberto Freire, Simone disse que, se eleita, vai recriar o ministério destinado apenas à Segurança Pública e terá um primeiro escalão composto igualmente por homens e mulheres. "A nossa missão é pacificar o Brasil com os brasileiros", insistiu. Apesar de não contar ainda com o apoio do PSDB, a pré-candidata se apresentou como concorrente do grupo batizado como "centro democrático" e fez acenos ao eleitorado feminino. É entre as mulheres que Bolsonaro enfrenta a maior rejeição. "Quando eu comecei a minha vida pública, realmente tinha dificuldade de convencer as mulheres a votar em mulheres. Hoje é o processo inverso", afirmou a senadora. "Não só mulher vota em mulher, homens votam em mulheres." Até agora, Simone tem índices muito baixos de intenção de voto - de 1% a 2% -, mas o MDB avalia que ela possui potencial de crescimento por ter rejeição muito baixa, diferentemente de Doria. Nas fileiras do PSDB são cotados para vice de Simone os senadores Tasso Jereissati (CE) e Mara Gabrilli (SP) e o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite. Tasso e Leite têm dito que não vão entrar nesse páreo. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também é citada para uma dobradinha. Ao apresentar suas propostas, Simone se declarou liberal na economia, mas contra a privatização da Petrobras. "Sou a favor de privatizações, mas sou contra a privatização da Petrobras. Comigo não é 8 ou 80, é o caminho do meio, que vai me permitir dialogar com ambas as frentes", argumentou a parlamentar. Na sua avaliação, o Estado deve gerir apenas o que é de "soberania e segurança" nacionais. "Não é Estado mínimo ou Estado máximo, é o Estado necessário para servir as pessoas. É tratar bem os investidores, é entender que o mercado e a iniciativa privada são parceiros no desenvolvimento do Brasil e tudo aquilo que não é essencial tem que ser colocado para a iniciativa privada", observou ela.