POLÍTICA

23/10/2020 as 14:41

Hilda Ribeiro é flagrada descumprindo regras eleitorais em Lagarto

De acordo com vídeos e fotos que circulam nas redes sociais Hilda descumpre quatro regras determinadas pelo MP

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Na última quinta-feira, 22, a atual prefeita e candidata à reeleição, Hilda Ribeiro, foi flagrada descumprindo regras determinadas pelo Ministério Público em ato realizado na cidade de Lagarto.

 De acordo com vídeos e fotos que circulam nas redes sociais, a prefeita utiliza em sua campanha funcionários públicos para pedido de votos, o que segundo o MP é uma prática que descumprir as normas previstas no Artigo 73 da Lei 9.504/97. Pela perspectiva eleitoral, a atitude pode resultar na inelegibilidade do candidato. Por outro lado, o servidor pode estar sujeito à incidência da lei de improbidade, correndo risco de abertura prévia de uma sindicância contra o funcionário.

 O vídeo ainda mostra Hilda Ribeiro descumprindo mais três regras: A proibição de solta de fogos; o uso de funcionário de empresa contratada pela prefeitura para pintar as ruas públicas durante o ato; e a aglomeração.

 Ainda segundo o MP, os atos de propaganda eleitoral que possam gerar aglomeração de pessoas devem obedecer o limite legal de concentração de pessoas, com uso obrigatório de máscara, previsto nos decretos estadual e municipais.

 

Por Hellen Tereza

 




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