POLÍTICA

16/10/2020 as 15:33

Ministério Público identifica ato de improbabilidade em Laranjeiras

Segundo o Ministério Público o caso é “Válvula de desvio de recursos públicos”

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O Ministério Público moveu uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Laranjeiras Juca de Bala, Onete da Mota Santos, Rosiene Gomes de Souza e Fundação Evangélica Restaurar. Juca de Bala responde a processo no qual é acusado de firmar convênios irregulares no valor de R$ 6.873.446,00 com a Fundação Evangélica Restaurar durante a sua gestão. 

Segundo o Ministério Público o caso é “Válvula de desvio de recursos públicos”. “O Município de Laranjeiras, por si ou através de seus Fundos Municipais da Ação Social e da Saúde, (...), firmou diversos convênios irregulares com a FUNDAÇÃO EVANGÉLICA RESTAURAR.”, pontua o MP.
 
Foram realizados os seguintes convênios com a Fundação Evangélica Restaurar: 
 
a) Convênio 01/2015 com o Fundo Municipal de Assistência Social representado pela requerida, Onete da Mota, no valor de R$ 949.992,00 (novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e dois reais); 
 
b)Convênio 01/2015 com o Fundo Municipal de Saúde representado pela requerida, Rosiane Gomes, no valor de R$ 1.062.446,00 (um milhão, sessenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais; Convênio 02/2015 com a Prefeitura de Laranjeiras no valor de R$ 2.890,440,00 (dois milhões oitocentos e noventa mil quatrocentos e quarenta reais); 
 
c) Convênio 03/2015 com a Prefeitura de Laranjeiras, no valor de R$ 895.704,00 (oitocentos e noventa mil, setecentos e quatro reais); 
 
d) Convênio 04/2015 com a Prefeitura de Laranjeiras, no valor de R$ 1.074,864,00 (um milhão setenta e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais). Um valor total de R$ 6.873.446,00 (seis milhões, oitocentos setenta e três mil quatrocentos e quarenta e seis reais).”
 
 
Por Hellen Tereza



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