POLÍTICA

05/08/2020 as 09:22

Justiça Eleitoral impugna mais uma pesquisa sobre intenção de votos em Lagarto

O descumprimento da impugnação está sob pena de multa de R$ 40 mil reais.

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A Justiça Eleitoral de Sergipe suspendeu a divulgação de mais uma consulta de intenções de votos. Desta vez foi a registrada pelo Dataform, no dia 29/07/2020, no TSE, sob o número SE - 02717/2020. Além de decretar liminarmente a suspenção de sua divulgação, a juíza titular da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Carolina Valadares Bitencourt, decretou também, multa de R$ 40 mil reais caso haja descumprimento.

De acordo com a decisão exarada liminarmente, a pesquisa foi impugnada baseando-se no não cumprimento dos requisitos dispostos no art. 33, da Lei nº 9.504/1997, assim como no estabelecido na Resolução TSE nº 23.600/2019. A magistrada entendeu que: "Embora a Representada tenha informado que a pesquisa fora realizada mediante entrevista de 400 eleitores, infere-se que, no documento referente ao detalhamento de bairros/municípios (ID n.º 3046680), consta quantitativo diverso, qual seja, 395 pessoas. Além disso, não houve a comprovação referente à origem dos recursos despendidos na pesquisa. Há ausência de informação referente à fonte pública dos dados utilizados para elaboração do plano amostral, especificamente à variável “grau de instrução”.

Também foi apurado que, apesar de a pesquisa ter sido realizada em Lagarto, consta do documento ID n.º 3046677 (extraído do Sistema de Registro de Pesquisa), que o universo de pesquisa foi o município de Aracaju/SE, bem como foram observadas inconsistências no plano amostral visto que não houve a especificação quanto ao sexo na elaboração da variável “faixa etária”.


Pesquisa com credibilidade

Esta não é a primeira vez que Lagarto tem uma pesquisa impugnada; desde o anúncio das pré-candidaturas no município, ao menos 04 pesquisas já foram anuladas por descumprimento de requisitos técnicos indispensáveis, listados no Artigo 33, da lei 9504/97. Sabe-se que este pleito será acirrado, mas é preciso agir com ética, para garantir a confiabilidade do resultado que será divulgado.

Neste sentido, foi realizada a pesquisa registrada no TSE sob o número SE 005515/2020, a qual é apontada como a mais confiável, até porque apresenta um resultado coerente com o atual cenário político, em que o deputado estadual, Ibrain de Valmir, sai na liderança das intenções de voto por 0,2%, condizente com o legado político de sua família.




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