21/10/2021 as 05:28

O pau vai comer: deputada quer ser ouvida pela CPI

"Espero que tenham a dignidade de chamar para depor", afirma a deputada apoiadora de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

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Por Ewerton Júnior
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No caminho contrário da maioria das testemunhas e investigados pela CPI da Covid, que recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fugir do interrogatório dos senadores, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) disse, que vai entrar com habeas corpus para ser ouvida na comissão parlamentar. "Espero que tenham a dignidade de chamar para depor", afirma a deputada apoiadora de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os trabalhos da CPI estão se encaminhando para o final e o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) sugere o indiciamento de Carla Zambelli por incitação ao crime.

Ela argumenta que Código de Processo Penal garante a todo cidadão o direito à ampla defesa. Ainda sugere que os demais possíveis indiciados também acionem o STF para prestar depoimento na comissão, o que poderia atrasar a conclusão da investigação parlamentar. A deputada diz que, além da menção do relatório, seu nome foi citado 'diversas vezes' pelos membros da CPI e questiona se haveria 'medo e receio em falar na minha cara o que pensam a meu respeito'. Ao todo, o parecer apresentado pelo relator sugere o indiciamento de 70 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, filhos dele, ministros, empresários e médicos, além de duas empresas. O documento precisa passar pelo crivo do colegiado antes de ser encaminhado aos órgãos de controle, que poderão abrir processos com base nos achados da comissão.

MANDATO PRODUTIVO

“O atual governo completou mil dias, mas 620 deles combatendo a pandemia. Além disso, são muitos outros problemas, a exemplo da crise hídrica, que é a maior dos últimos 90 anos. Mas mesmo assim tem obtido avanços”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira durante a reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. O parlamentar esteve na reunião ao lado do ministro das Minas e Energia Bento Albuquerque para discutir a atual situação da crise de energia e propor que, com o apoio do governo, o Congresso coloque entre suas prioridades a discussão do Marco Legal do Setor Elétrico. Em sua apresentação inicial, o ministro citou a difícil situação que o país passa em razão da pandemia da covid-19, mas sustentou que o governo avançou nos mais de mil dias da gestão atual. “Ninguém realiza nada sozinho, o governo Bolsonaro fez muito, avançamos muito, particularmente no setor de energia.(…) Em mil dias, 620 dias foram em pandemia. O momento político não é muito favorável, mas, refletindo sobre o assunto, avançamos muito”, pontuou. Bento Albuquerque também falou sobre as medidas provisórias aprovadas no governo atual. “Há anos não se aprovava uma medida provisória no Congresso Nacional. Aprovamos 5 medidas provisórias do setor elétrico, o que permitiu que nós chegássemos hoje em uma situação que evitamos o racionamento de energia. Essas medidas provisórias estavam para ser aprovadas desde 2019”, comentou. Entre as medidas provisórias aprovadas está a MP que altera regras do setor elétrico para reduzir tarifas. Aprovada em setembro, visa atenuar efeitos ao consumidor de custos com auxílios concedidos a empresas de energia durante a pandemia. A Medida Provisória 998/20 transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, parte dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Laércio, que é o coordenador da área de Energia da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, afirmou que o Parlamento está alinhado com as soluções que o Brasil precisa na questão energética e defendeu os Projetos de Lei 1917/2015 e 414/21 que estão em tramitação no Legislativo e que tratam de mudanças que irão baratear o custo da energia elétrica.

EJACULAÇÃO PRECOCE

Em sua chegada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19 antes da leitura do relatório, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) direcionou fortes críticas ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). Em sua defesa ao governo federal, o filho do presidente afirmou que a classe médica é dividida no tratamento da doença no estágio inicial, defendeu o tratamento precoce e criticou Renan por propor seu indiciamento e o de Jair Bolsonaro (sem partido) por conta da promoção do tratamento precoce, como divulgação de informações falsas e também fez ataque à imprensa. “O relator Renan Calheiros tem uma ejaculação precoce. Ele se antecipa até a classe médica. O senador Renan Calheiros já não entende de direito e está provando também que não sabe nada de medicina. A própria classe médica é dividida, por exemplo, no tratamento da doença em estágio inicial. Há médicos que defendem e médicos que não defendem. O problema é que parte da imprensa, de uma forma maldosa e politizando a pandemia, quer atrelar o tratamento inicial de uma doença. Qualquer doença o quanto antes começar a ser tratada melhor, só com a covid que entendem que não é assim", disse. "A covid não é tratada só com cloroquina, ivermectina e hidroxicloroquina. Uma série de medicamentos são usados off label. Então por que a gente vai para o hospital? Se um médico quer tratar o paciente, isso é crime? Até hoje ninguém sabe (sobre a eficiência do tratamento precoce), por isso, jamais no relatório o senador Renan Calheiros deveria colocar algo de conclusivo no tocante a esse tema", concluiu Apesar dos comentários em defesa do kit covid, autoridades de saúde de todo o mundo, como a própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), FDA (agência dos Estados Unidos) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), desaconselham o uso de medicamentos defendidos pelo governo no tratamento do coronavírus, como cloroquina, ivermectina e azitromicina.

A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS

O presidente Jair Bolsonaro reagiu com o dito popular “a voz do povo é a voz de Deus”, quando ouviu a multidão que assistia ao seu discurso, na cidade de Russas (CE), gritar em coro “Renan vagabundo”, numa referência ao relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele voltou a lembrar seu posicionamento contrário ao fechamento de atividades, durante a pandemia, e criticou os que defendiam a ideia “criminosa” de que “fiquem em casa que a economia a gente vê depois. Bolsonaro pediu que na multidão levassem o braço as pessoas que foram acometidas de covid-19 e, destas, quantas tomaram cloroquina e ivermectina. Diante do número expressivo de braços levantados, ele lembrou que os medicamentos foram administrados sob orientação médica. O discurso do presidente da República ocorreu enquanto a CPI da Pandemia iniciava a sessão que objetiva a leitura do relatório de Calheiros.

AUXÍLIO BRASIL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou conforme havia sido anunciado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro, um substituto “provisório” do Bolsa Família, no valor de R$ 400 mensais, com o nome de Programa de Renda Básica Familiar. A base de beneficiário, destacou, também será ampliada de 14 milhões para 17 milhões. No entanto, apesar de repetir insistentemente que defende o respeito ao teto dos gastos, ele admitiu que parte desse pagamento poderá ser dentro do teto e parte fora. O ministro, que participou hoje no evento on-line da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), admitiu que quer um waiver (licença para descumprimento de exigências) para concretizar o distribuição dessa renda para os mais pobres. Esse waiver seria de aproximadamente R$ 30 bilhões. “Como a intenção é essa camada de proteção para os mais frágeis, vamos pedir que isso venha como um waiver, para atenuar o impacto socioeconômico da pandemia. Estamos ainda finalizando, vendo se conseguimos compatibilizar isso”, contou. O prazo desse socorro “aos desvalidos”, com o objetivo de enfrentar as consequências da pandemia — principalmente a alta dos preços dos alimentos e da energia elétrica — é dezembro de 2022. “Enquanto sofremos os impactos trazidos pela calamidade da pandemia, precisamos de um programa que possa cobrir o preço da comida e da energia”, disse Guedes. Em seguida, ele fez questão de reforçar que o compromisso com o teto dos gastos será mantido. “Queremos ser um governo reformista e popular, não populista. Os populistas estão desgraçando os seus países”, destacou. Ele também voltou a lembrar que o benefício que já vinha sendo divulgado, com o nome de Auxílio Brasil, não aconteceu e não será permanente por falta de financiamento. A ideia era conseguir recursos com a PEC dos Precatórios (uma fatura de R$ 89 bilhões em dívidas do governo) e com a reforma do Imposto de Renda, que previa a taxação de lucros e dividendo de acionistas de empresas. Guedes encerrou sua participação na Abrainc com o recado de que não pretende romper o teto dos gastos. “Mantemos o compromisso fiscal. Isso faz com que o Brasil siga a rota da prosperidade. Não podemos deixar a conta para as futuras gerações”, afirmou. Ele lembrou que o deficit das contas pública vem caindo. O grande problema, admitiu, ainda é a inflação. “Mas em todo o mundo o preço dos alimentos e da energia está pressionando a inflação”, argumentou. No Brasil, que na sua análise teve queda menor do crescimento econômico durante a crise sanitária, teve rápida recuperação e “vacinou mais (contra a covid-19)”. A equipe econômica, segundo ele, está fazendo uma “sincronização das despesas e do teto dos gastos”. Por outro lado, o ministro disse ser possível, e que está sendo analisado, uma antecipação da revisão do teto dos gastos, prevista para 2026. “Para atenuar os impactos sociais e econômicos da pandemia”, enfatizou.

 

LEITURA SEM EXPLICAÇÕES

Após seis meses de trabalhos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, fez nesta quarta-feira (20) a leitura de um resumo do parecer final na comissão. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e precisa ser aprovado por maioria simples dos senadores. No dia seguinte (27) os senadores devem entregar o relatório pessoalmente ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, de quem vão cobrar a adoção de providências sobre os fatos apurados. O encontro não estava confirmado. O texto também deverá ser entregue a outras instituições e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No relatório, Renan Calheiros avalia que houve um “atraso deliberado na compra de vacinas” e que essa foi a mais grave omissão do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19 no país. Para o relator, o governo priorizou “a cura via medicamentos”, ” a imunidade de rebanho” e não a prevenção pela imunização. Ele citou estudos que estimam que 12.663 pessoas com 60 anos ou mais de idade não teriam morrido nos meses de março, abril e maio de 2021 caso o Ministério da Saúde tivesse contratado, em agosto de 2020, as 70 milhões de doses da vacina Pfizer. Ainda sobre a compra de imunizantes, o documento diz que “o governo optou por comprar vacinas de atravessadores, sem controle rígido, enquanto farmacêuticas renomadas eram colocadas de lado, favorecendo negociações com aproveitadores”. Calheiros disse que, “além da criminosa negligência quanto à proteção da saúde dos brasileiros, o governo era permeado por interesses escusos”. Entre os casos citados está o processo de compra da vacina Covaxin, que, na avaliação do senador, contrasta com o desinteresse do governo na contratação das vacinas da Pfizer, Moderna, Janssen e CoronaVac.

PLANO DIRETOR

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) votou a favor do Projeto de Lei que pedia a criação da Frente Parlamentar para focar na revisão do Plano Diretor e lamentou a não aprovação do projeto por 13 votos a 8 durante a sessão na Câmara Municipal de Aracaju. “É uma pena o parlamento não aprovar a criação desta frente parlamentar que teria a função de se dedicar com exclusividade a revisão do Plano Diretor. Penso que as poucas audiências que foram feitas pela prefeitura não foram suficientes para entender a essência do projeto, muitos pontos precisam ser aprofundados. Afinal é um dos mais importantes projetos sobre o presente/futuro da cidade e quanto mais for discutido melhor para o entendimento da sociedade.”, lamenta. Ricardo se comprometeu com a população e participou das audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor e defende que é necessário ampliar o debate. “Para um assunto tão importante realizar apenas oito audiências para discutir um tema que é do interesse da população. A frente parlamentar tem essa função de ampliar a discussão. Se depender apenas da Comissão de Obras, que tem muitos assuntos para tratar, a gente não vai conseguir se aprofundar”, reforça.




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