13/10/2021 as 05:13

CPI quer Bolsonaro no Tribunal de Haia

A insistência em tratamentos sem eficácia, o atraso na vacinação e a desassistência aos povos indígenas são algumas das acusações

Política Online

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Por Ewerton Júnior
Agência do Senado<?php echo $paginatitulo ?>

Integrantes da CPI da Covid se articulam para que uma cópia do relatório final da investigação parlamentar seja enviada ao TPI (Tribunal Penal Internacional), em Haia, na Holanda. Pretendem atribuir ao presidente Jair Bolsonaro condutas que, na avaliação deles, configuram crime contra a humanidade, um tipo penal avaliado pela Justiça internacional. A insistência em tratamentos sem eficácia (o que contribuiu para o elevado número de vítimas da pandemia, mais de 600 mil), o atraso na vacinação e a desassistência aos povos indígenas são algumas das acusações. Levada adiante, avaliam senadores, a estratégia de acionar o TPI tem potencial para ampliar o desgaste à imagem de Bolsonaro no mundo, ainda que não produza resultados jurídicos. Em 2019, Bolsonaro foi denunciado à corte internacional pela Comissão Arns por "crimes contra a humanidade" e "incitação ao genocídio de povos indígenas" do Brasil. A peça segue sob análise até hoje sem desdobramento que seja de conhecimento público. Especialistas em direito internacional e que estudam o funcionamento do TPI avaliam como reduzidas as chances de o relatório final da CPI prosperar caso ele seja despachado para Haia. "Não vejo com facilidade", afirma Alexandria Alexim, professora de direito internacional da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. "Até porque não existe jurisprudência. Eu procurei no TPI e não vi julgados semelhantes. A Covid, a pandemia, são questões muito novas para o tribunal internacional."

O TPI entrou em atividade em 2002, a partir de um tratado internacional, o Estatuto de Roma. O Brasil endossou o tratado e se submeteu à jurisdição do tribunal, está na Constituição. A corte internacional surgiu da necessidade de dar uma resposta a crimes em larga escala, como os genocídios. Tem em seu histórico a análise de várias atrocidades cometidas por ditadores em países do leste Europeu e da África. Já determinou a prisão de alguns deles. Em seu site, o tribunal registra 30 casos em diferentes estágios de apuração e julgamento (desses, em 4 houve condenação dos acusados). A professora da Cândido Mendes explica que podem ser apresentadas ao TPI denúncias relacionadas a três tipos penais previstos no direito internacional: genocídio, crime contra humanidade e crimes de guerra. Quanto aos fatos sob apuração da CPI, Alexim descarta a possibilidade de enquadramento como genocídio, termo muito presente no discurso dos adversários do governo federal, mas os associa ao crime contra a humanidade. A legislação internacional diz que é crime contra humanidade, entre outras condutas, "ato desumano de caráter similar que cause intencionalmente grande sofrimento ou danos sérios, físicos ou mentais ou à saúde". Foi com base nesse trecho que um grupo de juristas, liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), apontou a responsabilidade de Bolsonaro nas mortes decorrentes da pandemia em recente manifestação enviada à CPI. Assinaram também o documento, que deve ser anexado ao relatório final da comissão, a juíza aposentada Sylvia Steiner, que atuou no TPI entre 2003 e 2016, e os advogados e professores universitários Helena Regina Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich. O grupo afirma que há indícios suficientes para demonstrar que a população do Amazonas, em especial a de Manaus, "foi submetida a um experimento pseudocientífico para provar-se a tese da imunização de rebanho pela administração de medicamentos sem qualquer eficácia na prevenção ou tratamento da Covid-19". Aponta também que há "elementos probatórios razoáveis para acreditar que houve, por parte do governo federal, em especial por parte do presidente da República e do ministro da Saúde, um ataque dirigido contra a população indígena". "Ataque" perpetrado, diz ainda a manifestação do grupo de juristas, por meio de "uma política de Estado de adoção de medidas concretas e de omissões deliberadas que resultaram no número de contaminações e de mortos entre as populações indígenas proporcionalmente superior ao que atingiu as populações urbanas".


A exemplo do que ocorre nos sistemas jurídicos dos países, incluindo o Brasil, a documentação a ser submetida ao TPI passará por um juízo de admissibilidade (ato de aceitar ou não o pedido), a partir da análise de alguns pré-requisitos. Um dos requisitos de admissibilidade é a demonstração de que há inação ou omissão por parte das autoridades do país encarregadas de investigar a pessoa implicada, afirma o professor da Faculdade Metodista Granbery e advogado criminalista Thiago Almeida. "Para que uma postulação junto ao TPI tenha um potencial maior de sucesso, esse é um dos elementos que deve estar demonstrado", afirmou. "Se não há vontade das instituições em fazer Justiça, seja por motivo de ordem política, econômica ou outra qualquer, se há alguma blindagem, é aí que começamos a pensar em chamar a jurisdição internacional." No Brasil, a autoridade encarregada de investigar o presidente é o procurador-geral da República, cargo hoje ocupado por Augusto Aras, reconduzido ao posto pelo chefe do Executivo. Aras é criticado pela oposição de atuar alinhado aos interesses do Palácio do Planalto e de se limitar a abrir apurações preliminares sobre a conduta do presidente que não rendem sequer inquéritos. "A Procuradoria [junto ao TPI] vai avaliar o caso e estará atenta, em primeiro lugar, à postura do Brasil", disse Almeida. Segundo ele, é prematuro falar em inação de autoridades brasileiras porque o relatório da CPI –e as imputações que nele constarão contra governantes, agentes públicos e outras pessoas– sequer está pronto. Ademais, é difícil demonstrar que as instituições foram incapazes ou omissas em realizar o seu trabalho. Para além de resultados jurídicos, avalia o especialista, o envio do relatório a Haia e a repercussão que a iniciativa vai criar junto à comunidade internacional podem ser parte de cálculo político. "Não diria que [o envio do relatório ao TPI] seja meramente simbólico porque não é 0% a chance de haver investigação na corte. Mas, também, não é uma coisa que vai acontecer automática ou instantaneamente", disse Almeida.

PROTEÇÃO AS MULHERES

Ao falar sobre as pautas que tratam do combate à violência feminina, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou que os congressistas têm avançado, significativamente, ao propor e discutir matérias que garantem mais proteção às mulheres. “São questões importantes que têm sido colocadas e que carecem de celeridade na apreciação”, disse Maria, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, segundo os quais, a cada minuto um caso de violência foi registrado no Brasil. “De acordo com o Monitor da Violência, houve um aumento de 14% nos pedidos de medidas protetivas, no primeiro semestre deste ano. Cerca de 190 mil deles foram efetuados entre janeiro e junho de 2021, o que equivale a 45 solicitações a cada uma hora”, ressaltou a senadora sergipana, lembrando que há, ainda, as subnotificações, o que faz com que os dados não refletem a total realidade. Maria citou como referência os Projetos de Leis 4.194/2019 e o 976/2019 de autoria do senador Jorge Kajuru e da deputada federal Flávia Morais, respectivamente. “Pela proposta do senador Kajuru, permite-se a prisão preventiva e torna imediata a concessão de medidas cautelares para livrar as vítimas dos agressores, sem a necessidade de averiguação por parte do Ministério Público. Já o PL da deputada Flávia Morais, frisou Maria, determina o registro, nos sistemas de informações das polícias Civil e Militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. “Sabe-se que, apesar de todo o aparato, o acesso a atendimento às vítimas de violência, ainda, é muito deficiente, daí a necessidade de agilizar a condução e informação do andamento do processo”, justificou Maria do Carmo, ressaltando que essa temática, “infelizmente, ainda precisa ser tratada com afinco, pois as mulheres continuam sendo vítimas de toda sorte de violação”.

ALTA DOS PREÇOS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, 12, que a alta dos preços é algo generalizado em todo o mundo e que, no Brasil, a elevação dos valores de alimentos e energia responde por metade das taxas do País. "A inflação está em todo o mundo. Metade da inflação (no Brasil) é exatamente comida e energia", disse Guedes durante entrevista à CNN Internacional nos Estados Unidos, onde está para participar de eventos organizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o grupo das 20 maiores economias do mundo (G-20), do qual o Brasil faz parte. De acordo com o ministro, é por causa dessa resiliência dos preços em segmentos fundamentais para a população que o governo decidiu manter benefícios concedidos durante a pandemia de coronavírus. "Por isso, nossa proteção (social) ainda está lá. Vamos manter essa proteção. Vamos aumentar a transferência direta de renda para população pobre para cobrir os preços dos alimentos e da energia", afirmou. O FMI previu que a inflação deve seguir em alta no globo até o fim de 2021, mas deve arrefecer no ano que vem e retornar a níveis pré-pandemia. O Banco Central do Brasil também iniciou sua escalada de alta dos juros de forma antecipada em relação ao restante do mundo para tentar interromper a elevação dos preços. A autoridade monetária acreditava que a inflação seria passageira, mas, ultimamente, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, admitiu que as elevações foram mais persistentes do que o imaginado inicialmente. Em setembro, o IPCA, que é o índice de preços oficial do País, voltou a surpreender ao mostrar um aumento de 1,16%. Com esse dado, o acumulado de 12 meses superou os dois dígitos e está em 10,25%. Com isso, o índice está muito acima da meta perseguida pelo BC, de 3,75% este ano, e também é superior ao intervalo de tolerância que a autoridade monetária pode usar para acomodar choques inesperados, de 5,25%. Mesmo com essa margem, o BC não deve cumprir seu objetivo e Campos Neto terá que dar explicações sobre o fracasso ao ministro da Economia.

AUXÍLIO BRASIL

Sobre a ajuda à população mais carente citada por Guedes, o governo pretende elevar o benefício médio do Auxílio Brasil a cerca de R$ 300,00 por mês. Há a expectativa de que o programa social, que é o substituto do Bolsa Família, atualmente de R$ 190,00, deve ser lançado no próximo mês. Na entrevista, o ministro também falou sobre o pacote de crescimento verde, que deve ser lançado durante a COP-26, em Glasgow (Escócia), no mês que vem. Ele mantém a projeção ambiciosa de ferramentas no valor de US$ 2,5 bilhões e lembrou, mais uma vez, que já há cerca de US$ 100 bilhões contratados em infraestrutura. Ao ser confrontado sobre as cerca de 600 mil mortes causadas pela pandemia no País, Guedes afirmou que o País gastou "mais que o dobro do que a média dos países emergentes e 10% mais do que os países ricos" para salvar vidas. "Não aceito sua narrativa. Nós gastamos mais dinheiro salvando vidas do que vocês", disse Guedes à jornalista da CNN. Ainda sobre o tema, ele atribuiu a queda de 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado ao distanciamento social, e disse que a medida também teve consequências negativas para o desemprego do País. "Nossa escolha foi manter vidas em primeiro lugar. Por isso, gastamos 110% do PIB em transferência de renda para pessoas pobres, para que elas praticassem o distanciamento social." Sobre a investigação "Pandora Papers", que apontou Guedes (e também Campos Neto) como proprietário de uma empresa num paraíso fiscal (offshore), o ministro disse que "não fez nada de errado". Ele voltou a dizer que sua offshore é "legal, reportada ao Comitê de Ética da Presidência, declarada na Receita Federal e registrada no Banco Central". "Eu saí do comando da empresa semanas antes de assumir o ministério. E além disso, na semana passada, a Suprema Corte brasileira arquivou o caso", afirmou.

SERMÃO I

O presidente Jair Bolsonaro esteve no Santuário Nacional Aparecida (a 180 km de SP) na tarde desta terça-feira (12), onde foi recebido com aplausos e vaias e ouviu um sermão com referências à situação atual do país, incluindo o desemprego e a pandemia da Covid-19. Mais cedo, antes da chegada do mandatário, o arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, criticou bandeiras ou práticas de grupos bolsonaristas na principal celebração no Santuário no Dia de Nossa Senhora. O religioso fez alertas sobre o armamento da população, o discurso de ódio e as notícias falsas e defendeu a ciência e a vacinação contra o coronavírus. Bolsonaro chegou ao local pouco antes das 14h, usando máscara de proteção contra a Covid-19 —diferentemente de sua conduta em boa parte das agendas públicas recentes. Na missa, foi encarregado de fazer a primeira leitura, a liturgia da palavra. Estava acompanhado dos ministros Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e João Roma (Cidadania). Ao chegar de helicóptero ao Santuário Nacional, o presidente foi aplaudido por um outro aos gritos de "mito, mito" e vaiado por outro, aos gritos de "fora, Bolsonaro". O público presente na missa, assim como os jornalistas, passaram por detectores de metais e sujeitos a revistas nas bolsas e mochilas. O esquema de segurança no entorno de Bolsonaro despertava a atenção. Ao ir embora do santuário, a caminho do helicóptero e exaltado por apoiadores, o presidente foi cercado por seus guarda-costas, que colocavam uma espécie de mochila para protegê-lo. Soldados da Polícia Militar, agentes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de homens do Exército à paisana, também acompanharam a movimentação. Pela manhã, na principal missa do dia, dom Orlando Brandes pregou: "Hoje é o Dia das Crianças. Vamos abraçar os nossos pobres e também nossas autoridades para que juntos construamos um Brasil pátria amada. E para ser pátria amada não pode ser pátria armada".

SERMÃO II

O arcebispo de Aparecida fez referência ao slogan "Pátria Amada Brasil", utilizado por Jair Bolsonaro, que é defensor do armamento da população. O religioso criticou o que chamou de "criança fuzil", em referência a fotos recentes do presidente com jovens segurando armas. Na última quinta-feira (30), em evento em Belo Horizonte com a presença do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), Bolsonaro recebeu no palco uma criança de seis anos que empunhava uma arma de brinquedo. O presidente simulou que atirava para cima e carregou a criança sobre os ombros. "Pátria amada não é transformar crianças inocentes em crianças fuzil. Pátria amada não é transformar a criança em consumista. As crianças precisam de outras armas, da oração, da obediência, da convivência com seus irmãos", disse Don Brandes. O religioso também fez uma alerta sobre o discurso de ódio e as notícias falsas. "E para ser pátria amada seja uma pátria sem ódio. Para ser pátria amada, uma pátria, uma república sem mentiras e sem fake news, sem corrupção. É pátria amada com fraternidade. Todos irmãos construindo a grande família brasileira", afirmou. À tarde, durante a missa, Bolsonaro se manteve de máscara a maior parte do tempo (mas tirou na hora da liturgia) e, em dado momento, foi convidado pelo arcebispo dom Orlando Brandes a fazer a consagração da imagem de Aparecida, que estava no centro do altar. "Ó Maria Santíssima, pelos méritos do Nosso Senhor Jesus Cristo, em vossa imagem da querida Aparecida, espalhais inúmeros benefícios sobre todo o Brasil", começou Bolsonaro, ao ler a Consagração a Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Ainda na presença de Bolsonaro, o padre José Ulisses, diretor da Academia Marial de Aparecida, fez um discurso discreto, mas cheio de referências à atual situação do pais. "Este é o santuário da palavra de Deus e da Sagrada Família. Bom, você que está aqui hoje, neste 12 de outubro de 2021, pode agradecer por estarmos aqui, vivos. Ela [Nossa Senhora] enxuga as lágrimas de muitas famílias. Muita gente morreu, mas hoje é o momento de olhar a imagem da nossa Mãe e dizer obrigada. "O religioso seguiu seu discurso dirigido aos familiares das mais de 600 mil vítimas da Covid-19 no país. "Ela [Nossa Senhora] nos ensinou a seguir em frente. Se ela pudesse, chegaria perto de cada um de nós para dar um abraço fraterno."

SERMÃO III

Em Aparecida, uma devota de Santa Catarina, segurando uma imagem de Nossa Senhora, pedia uma foto ao presidente. "Vim pedir a bênção da Santa e fui abençoada com a presença do presidente. Se conseguir, vou entregar a imagem para ele ser abençoado", disse. Na missa, o religioso seguiu falando sobre o valor da vida. "O valor de cada um de nós deve prevalecer a qualquer outro [valor], inclusive religioso. Ninguém vive sozinho, e graças à solidariedade, nós conseguimos atravessar uma crise muito grave. Esse é um ato heroico." Enquanto o presidente ouvia o sermão que enfatizou as 600 mil mortes pela Covid-19 no país, Ulisses abençoou todos os agentes de saúde "que se desdobraram para dar seu melhor nesses tempos difíceis." "Há várias mesas vazias, desemprego. Mas Nossa Senhora está aqui hoje para repartir o bolo do seu aniversário, sem distinção. Somos o povo de Deus. E a maior dignidade que temos deve prevalecer ao povo de Deus. Só assim poderemos construir um país e, assim, sonhar com a paz e a justiça." O religioso ainda elogiou os "bem aventurados" que promovem a paz. "Que haja mais desarmamento, mais felicidade e mais humanidade", disse ele olhando na direção de Bolsonaro e de seus ministros. "Em seu aniversário, tudo que Nossa Senhora deseja é avida." E continuou. "Que a vida, esse presente de Deus, seja algo a ser defendido antes de qualquer projeto de sociedade. O dragão da pandemia assolou nosso país, assim como da ganância, para que uns tenham uma vida de luxo. Esses dragões devem ser vencidos." No final da missa, o arcebispo dom Orlando Brandes agradeceu a presença de Bolsonaro e de seus ministros. O presidente foi embora após o fim da missa sem falar com a imprensa. Ao voltar para o helicóptero, Bolsonaro foi saudado por apoiadores que gritavam "mito, mito".

 
 



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